quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Vestibular FAIMI/UNIESP de Mirassol


Não percam esta oportunidade!!!

Vestibular da FAIMI/UNIESP de Mirassol, fiquem atentos a data.

Maiores informações liguem 17 3243-7150.
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terça-feira, 11 de novembro de 2014

São José do Rio Preto sedia seminário sobre combate ao trabalho infantil

As inscrições estão abertas para o evento gratuito que comemora os 40 anos da ...Justiça do Trabalho no município

Em comemoração aos 40 anos da Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) promove, no dia 14/11, nas dependências do Sesi local, o Seminário “Combate ao Trabalho Infantil e Políticas Públicas – Boas Práticas”. O evento reunirá estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce e contará com a participação de desembargadores e juízes do trabalho do TRT-15, entre outras autoridades.

Voltado para magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselhos tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil de maneira geral, o evento tem carga horária de 7,5 horas-aula e é gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico: http://portal.trt15.jus.br/escola-judicial.

Na conferência de abertura, apresentada pelo vice-presidente administrativo do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges, a cientista social Isa Maria de Oliveira deverá discorrer sobre o tema “Trabalho infantil no século XXI: compromissos do Brasil e envolvimento de todos na luta pela erradicação”. A palestrante é secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

“O Trabalho Infantil e os Tribunais Regionais” é o tema do primeiro painel do seminário, que será apresentado pelo advogado da União e procurador-chefe da Procuradoria-Seccional da União de São José do Rio Preto, Dionísio de Jesus Chicanato. Dividem o painel o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César, que também é presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região. O desembargador deverá falar sobre o tema “Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15: ações de enfrentamento”. A segunda painelista, Patrícia Therezinha de Toledo, é juíza do trabalho e gestora regional do TRT-2 (SP), e deverá falar sobre o “Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-2: ações de enfrentamento”.

Ainda no período matutino, sob a apresentação do juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista daquela cidade, o juiz Marcos Neves Fava, titular da 89ª Vara do Trabalho do TRT-2 (SP) e conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) do TST no biênio 2013-2015, irá palestrar sobre o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho: combate institucionalizado em todos os Tribunais”.

O segundo painel, no período da tarde, tratará das “Políticas Públicas”, e será apresentado pelo juiz Hélio Grasselli, titular da 1ª VT de São José do Rio Preto e diretor do Fórum Trabalhista local. O primeiro convidado, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT-9 (PR), que é professor e doutor da Universidade Positivo em Curitiba, falará sobre a “Aprendizagem e profissionalização do adolescente: políticas de inclusão”. A segunda palestra do painel, “Judicialização de políticas públicas contra o trabalho infantil e para qualificação de adolescentes”, será ministrada pelo procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), Tiago Ranieri de Oliveira, que também é representante da Coordenadoria Nacional de combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

O terceiro e último painel do seminário tratará dos “Malefícios do Trabalho Infantil e Boas Práticas” e será apresentado pela juíza Scynthia Maria Sisti Tristão, titular da VT de Tanabi e representante da Escola Judicial na Circunscrição de São José do Rio Preto. A primeira palestra, “Trabalho infantil e vulnerabilidade: doenças ocupacionais e acidentes do trabalho”, será ministrada pela auditora fiscal do trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (MTE/RN) e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador – Foca/RN.

A segunda palestra, “Enfrentamento ao trabalho infantil em Campinas/Boas práticas”, será conduzida pela coordenadora técnica do Movimento Vida Melhor (MVM), Verônica Aparecida Zibordi Rosa. Ao final do evento, está prevista a leitura e aprovação da Carta de São José do Rio Preto, sob a apresentação do juiz Tarcio José Vidotti, titular da 4ª VT de Ribeirão Preto.

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e a infância plena e feliz, é propósito e compromisso assumido, com data marcada, pelo Brasil. O país compromete-se, internacionalmente, a eliminar todo trabalho infantil até 2020, e as piores formas dessa atividade, até 2015. A Justiça do Trabalho está engajada neste propósito e criou, em 2011, a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, sob coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O seminário de São José do Rio Preto faz parte deste programa.

Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho, nove postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Segundo o relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O Tribunal recebeu um total de 467.059 casos novos em 2013, 3,4% a mais do que no ano anterior e julgou 485.458 processos, o que representa um aumento de 5,5% com relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados – 531.606 em 2013 – o índice é 14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima da média nacional da Justiça do Trabalho.

Informações para a Imprensa - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas
Ana Claudia de Siqueira - anasiqueira@trt15.jus.br (19) 3731 1689/ 99651 5635